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Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 19/10/2021 12h45
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
LAI - Lei de Acesso a Informação
por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h03
Localizado em Leis
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LAI - Lei de Acesso a Informação
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
Arquivo PDF document Lei nº 612.2025.pdf
por adm — última modificação 21/02/2025 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo PDF document Lei Ordinária nº 611.2025.pdf
por adm — última modificação 06/02/2025 14h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 19/10/2021 12h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h24
Localizado em Leis
Window Matérias Legislativas
por adm — publicado 06/06/2022 — última modificação 06/06/2022 11h13
Localizado em Processo Legislativo
Nesta sexta, 19 de maio aconteceu a 13ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vieirópolis
por adm — publicado 19/05/2023
Foram aprovados um requerimento e um projeto de lei do executivo.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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