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Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LAI - Lei de Acesso a Informação
Arquivo PDF document Lei Ordinária nº 611.2025.pdf
por adm — última modificação 06/02/2025 14h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Sob a presidência do vereador Fabinho, Câmara Municipal de Vieirópolis realiza sessão extraordinária com aprovação de cinco Projetos de Lei
por adm — publicado 19/01/2025
Durante a sessão, os parlamentares apreciaram e aprovaram cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 19/10/2021 12h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
Hoje, 13 de julho aconteceu a 2ª Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Vieirópolis
por adm — publicado 13/07/2023
Foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei do Executivo que abre crédito especial para atividades da Lei 195/2023 Lei Paulo Gustavo.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei nº 612.2025.pdf
por adm — última modificação 21/02/2025 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 19/10/2021 12h45
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Window Matérias Legislativas
por adm — publicado 06/06/2022 — última modificação 06/06/2022 11h13
Localizado em Processo Legislativo
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 19/10/2021 12h45
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
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